terça-feira, 30 de outubro de 2007

Programa de Teoria do Estado 2007.2

Eis o programa de Teoria do Estado para os mestrandos da turma 2007.2 da Turma da UCAM-Rio.


UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO

DISCIPLINA: TEORIA DO ESTADO

Professor: Dr. Manoel Messias Peixinho
peixinho@mcp-advogados.com.br

Telefones: (21) 25323073 e 99747956.

I.) JUSTIFICATIVA

A disciplina Teoria do Estado está estruturada a partir de uma área de concentração e cinco linhas de pesquisa. A área de concentração é Direito Econômico e Desenvolvimento. As linhas de pesquisa estão distribuídas de acordo com as seguintes temáticas: Regulação, Responsabilidade e Punição no Estado Contemporâneo, Direito e Economia da Regulação e Concorrência, Novas Instituições Jurídicas Empresariais e Tributárias e Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, Direito Penal Econômico. A disciplina é obrigatória na grade curricular e formativa básica para todas as linhas de pesquisa. A justificativa para a exigência se dá porque a produção e a regulação do direito se pauta pela necessidade inarredável de investigar as diversas Teorias de Estado. Estas teorias incorporam visões ideológicas sobre os Modelos de Estado que devem ser adotados em determinado lugar e época. Neste sentido, pode falar-se de Estado Liberal, Estado Social, Estado de direito, Estado democrático etc. Somente depois de serem estabelecidas as premissas fundamentais que devem nortear o estudo de uma Teoria do Estado escolhida como paradigma da pesquisa científica, é que o estudioso poderá refletir, criticamente, sobre os seguintes temas: Regulação, Responsabilidade e Punição no Estado Contemporâneo, Direito e Economia da Regulação e Concorrência, Novas Instituições Jurídicas Empresariais e Tributárias e Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, Direito Penal Econômico. Ou seja, a eleição de uma área de concentração ou linha de pesquisa está condicionada a visões ideológicas particularizadas.

II.) A DISCIPLINA TEORIA DO ESTADO E TEORIA DO ESTADO E DO DIREITO

Dentre as diversas possibilidades de escolha de uma dentre as diversas Teorias do Estado, optei por priorizar os autores clássicos que delinearam as concepções do Estado Moderno. A escolha dos pensadores segue a lógica adotada pelos estudiosos que se dedicam à ciência política, à filosofia do direito e ao direito constitucional contemporâneo. Porém, dado ao número limitado de 12 sessões deste módulo, não foi possível escapar do arbítrio metodológico, em razão de ter sido obrigado a deixar de lado inúmeros teóricos importantes que permanentemente investigam relevantes teorias. Por outro lado, o curso que ora se inicia não é um “curso puro” de uma Teoria do Estado, mas de Teoria do Estado e do Direito. A junção de Estado e Direito é de ordem estritamente metodológica. A matéria em foco é oferecida para um Mestrado em Direito, razão porque não se deve, penso, estudar as Teorias do Estado sem privilegiar o Direito como referencial fundamental. Desta forma, os textos disponibilizados para a leitura e reflexão estão associados direta ou indiretamente ao fenômeno jurídico.

III.) OBJETIVO

O objetivo do estudo da disciplina é alcançar três metas. A primeira é introduzir os mestrandos no conhecimento das principais teses que traduzem o caráter multidisciplinar entre Teoria do Estado, Teoria do Direito e Direitos Fundamentais ao centralizar a abordagem na teoria constitucional. Para alcançar essa meta, será relevante o aprendizado de noções propedêuticas da gênese do Estado a partir de teóricos pré-modernos. A segunda é resenhar os autores que refletem a doutrina moderna de Estado, mormente com a trilogia povo, território e soberania. Para alcançar esse objetivo, serão enfrentados os elementos tradicionais que compuseram as classificações modernas. A terceira meta é estudar as Teorias do Estado no direito contemporâneo, cotejando estas teorias com as teorias clássicas e modernas. Para alcançar esse objetivo, é imprescindível conhecer as novas doutrinas jurídicas atuais e buscar compreender as novas feições e desafios dos Estados Contemporâneos.

IV.) METODOLOGIA

A metodologia se divide em duas partes. A primeira parte da aula será viabilizada com a apresentação, pelo professor, nas sessões, dos temas propostos na ementa de cada sessão, visando à consolidação do pensamento dos principais teóricos indicados no programa. Na segunda parte da aula um mestrando (no mínimo) apresentará a síntese de um texto indicado. Todos os mestrandos terão de apresentar um texto (pelo menos) durante o curso e um resumo de duas páginas sobre cada texto constante das 12 sessões. Metodologicamente, as duas partes ocorrerão com a participação integrada do professor e dos mestrandos na discussão e debate dos temas. Cronologicamente, as sessões de discussão e debate estão estimadas em 12(doze) semanas que ocorrerão durante o segundo quadrimestre de 2007. O curso será dividido em três unidades, abrangendo o todo conteúdo programático.

V.) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A nota final resultará da soma de uma nota referente às apresentações dos textos em sala de aula, os resumos individuais e a elaboração de uma monografia de final de Curso, a ser entregue de acordo com o calendário do Programa de Mestrado em Direito.

VI.) RESENHA DOS TEXTOS

Cada aluno será responsável pela resenha de dois textos. Até o dia de cada sessão o mestrando deverá entregar a resenha do texto que será base da exposição. A resenha do segundo texto deverá ser entregue até o último dia de aula. Nas sessões em que há três textos, o último é de leitura opcional. O formato da resenha obedecerá às seguintes regras: a) mínimo de 5 e máximo de 8 páginas; b) No texto, o mestrando deverá utilizar letra tipo “Times New Roman tamanho 12”, espaçamento “normal” entre os caracteres e espaço 1,5 entre as linhas, exceto em nota de rodapé e citações. Na passagem de parágrafos, o espaço é de 1,5 entre as linhas. Nas notas de rodapé, o mestrando deverá utilizar letra tipo “Times New Roman tamanho 10” e espaço 1 (simples) entre as linhas. As notas explicativas deverão ser de natureza substantiva, restringindo-se a comentários adicionais ao texto.

VII.) TRABALHO MONOGRÁFICO

O tema do trabalho monográfico final versará, obrigatoriamente, sobre um dos itens constantes do programa.

VII.I) As regras para a feitura do trabalho monográfico serão as seguintes:

1. O trabalho monográfico deverá ter densidade, correição no vernáculo e coerência temática.
2. O texto deverá ter entre 25 e 30 páginas digitadas.
3. No texto, o mestrando deverá utilizar letra tipo “Times New Roman tamanho 12”, espaçamento “normal” entre os caracteres e espaço 1,5 entre as linhas, exceto em nota de rodapé e citações. Na passagem de parágrafos, o espaço é de 1,5 entre as linhas.
4. Nas notas de rodapé, o mestrando deverá utilizar letra tipo “Times New Roman tamanho 10” e espaço 1 (simples) entre as linhas.
5. As notas explicativas deverão ser de natureza substantiva, restringindo-se a comentários adicionais ao texto.
6. As notas de roda deverão conter a menção do último sobrenome do autor, acompanhado do ano da publicação e do número da página. Exemplo: GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.
7. Nas citações, o mestrando deverá utilizar letra tipo “Times New Roman tamanho 12” e espaço 1 (simples) entre as linhas.
8. As citações curtas (até cinco linhas) deverão ser parte integrante do texto, antecedida e concluídas com aspa. As longas (mais de cinco linhas) deverão vir sem aspas, porém destacadas do texto, com sete centímetros da margem esquerda.
9. O mestrando deverá escrever em itálico as palavras, expressões e frases em língua estrangeira.
10. As margens do texto deverão ser: 3 cm (superior), 2 cm (inferior), 3 cm (esquerda) e 2 cm (direita). O cabeçalho e o rodapé deverão ter 2,5 cm.
11. No início do parágrafo, deverá ter um recuo de 2 cm na primeira linha.
12. As páginas deverão ser numeradas seqüencialmente em algaritmos arábicos, no canto superior direito, a partir da segunda página.
13. O texto deverá ser organizado em seções e subseções. Cada uma das partes do texto deverá ser identificada a partir de títulos. Esses títulos devem ser numerados. Deve-se adotar o sistema de numeração progressivo Veja o exemplo abaixo:
1 Capítulo
1.1 SEÇÃO
1.1.1 Subseção
Recomenda-se que não sejam utilizadas mais de quatro estágios de subdivisão. Os títulos das seções primárias, alinhados à esquerda, devem aparecer em caixa alta (maiúsculas). Nos demais títulos, também alinhados à esquerda, apenas a primeira letra e as inicias dos nomes próprios é que deverão ser escritos com caracteres maiúsculos e em negrito.
1.3 Na primeira página do texto, o mestrando deverá incluir, ao lado do seu nome, a seguinte redação: Titulo do Trabalho: As gerações de direitos fundamentais. Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Teoria do Estado. Professor Dr. Manoel Messias Peixinho. Mestrado em Direito. Área de Concentração: Direito Público ou Direito Privado. Faculdade de Direito de Campos. Dezembro de 2006.
1.3.1 Deverá haver, ainda, após o título do trabalho:

1.3.2 Resumo do trabalho em português com no máximo 500 palavras: Exemplo: Os autores analisam as ações afirmativas à luz do princípio constitucional da Igualdade e da questão da cidadania no Brasil. Atenção especial é concedida à situação de desigualdade de alguns grupos sociais e suas possíveis soluções: política de cotas nas universidades e no serviço público.

1.3.3 Resumo do trabalho em inglês, francês, espanhol ou italiano com no máximo 500 palavras. Exemplo: The authors analyse the affirmative action in relation of the constitutional principle of equality and the citizenship in Brazil. Especial attention is given to situation of de inequality of many social groups and their possible political solution: politic of cotes in universities and public services.

1.3.4 Palavras-chaves em português: Palavras-Chaves: constituição, cidadania, raça, igualdade, ação afirmativa.

1.3.5 Keywords – constitution, citizenship, race, equality, affirmative action.

1.4.Modelos de citação
1.4.1 Livro
1.41 Livro de um único autor
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.

1.4.1 Livro com até três autores
FONSECA, Jairo Simon da, MARTINS, Gilberto de Andrade, TOLEDO, Geraldo Luciano. Estatística aplicada. São Paulo: Atlas, 1986.

1.4.1 Livro com mais de três autores
CONTRADIOPOULOS, André-Pierre, CHAMPAGNHE, François, POTVIN, Louise et al. Saber preparar uma pesquisa: definição, estrutura, financiamento. São Paulo: Hucitec/Abrasco, 1994.

1.4.1.1 Livro com vários autores com um organizador
FERNANDES, Florestan (Org.). Comunidade e sociedade no Brasil: leituras básicas de introdução ao estudo macro e sociológico no Brasil. São Paulo: Nacional/Edusp, 1972.

1.4.2 Tese ou dissertação
GIL, Anna Maria Vieira Pires. A inteligência e a metáfora da flor. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Instituto de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo: PUC, 1994.

1.4.3 Artigo
1.4.3.1 Artigo de revista – assinado
SOUTO, Cláudio. Atualidade da sociologia do direito. Revista Brasileira de Sociologia, Campinas, v. 4, n. 1-2, p. 30-36, jan./dez. 1978.

1.4.3.2 Artigo de jornal – assinado
BATISTA JR., Paulo Nogueira. Chile em transe. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2 jul. 1998, p. 2-2.

1.4.3.2.1 Artigo de jornal – não assinado
IRLANDA do Norte fecha acordo de paz histórico. Folha de S. Paulo, São Paulo, 11 abr. 1997, p. 1-10.

1.4.4 Outras
1.4.4.1 Obra de entidade coletiva
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Coordenação Geral de Bibliotecas e Editora Unesp. Normas para publicação da Unesp. São Paulo: Unesp, 1994, 4 v.

1.4.4.2. Trabalho apresentado em evento científico (congressos, simpósios, forúns etc.)
SILVA NETO, Amâncio. Situación social de America Latina. Anais do II Congresso Latino-americano de Estudos Sociais. Santiago do Chile: CEPAL, 1982.

1.4.5 Documentos eletrônicos
1.4.5.1 Monografias eletrônicas
MOURA, Gevilasio A. C. de. Citações e referências de documentos eletrônicos (on line). Recife: jun. 1996. Disponível em [3 mar 1997].

1.4.5.2 Parte de monografias eletrônicas
McCONNEL, W. H. Constitutional history. In: The Canadian Encyclopedia [CD-ROM]. Macintosh version. 1.1. Toronto: McClelland & Stewart, 1993.

1.4.5.3 Artigo de revista
PAIM, Jairnilson S., ALMEIDA FILHO, Naomar. Saúde coletiva: uma nova “saúde pública” ou campo aberto a novos paradigmas. Revista de saúde pública. (on line). V. 32, n. 4, p. 299-316, 1998. Disponível em
1.4.5.4 Artigo de jornal
FAUSTO, Boris. Um bom sinal. Folha de S. Paulo. (on line). São Paulo, 19 out. 1998, p. 1-2. Disponível na Internet: http://www.uol.com.br. [20 out. 1998].

VIII.) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRIMEIRA UNIDADE: GÊNESE DO ESTADO


Sessão inaugural

Sessão do dia 10/10/2007.

Entrega dos programas. Explicitação dos objetivos, metodologia e critério de avaliação. Organização do calendário dos seminários.

Noções propedêuticas. Sociedade. Estado. Teorias do Estado. Teoria do Direito. Afetação da disciplina Teoria do Estado à transdisciplinariedade: sociologia, filosofia, direito, política, economia etc.

Sessão do dia 17/10/2007

A origem da comunidade estatal. In FLEINER-GERSTER, Thomas. Teoria Geral do Estado. Tradução de Marlene Holzhausen. São Paulo: Martins Fontes, 2006, pp.19-51.

Antes do Estado: da pré-história a 1300. In VAN CREVELD, Martin. Ascensão e declínio do Estado. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2004, pp.1-82.

Sessão do dia 24/10/2007

Leitura obrigatória

Aristóteles. Ética a Nicômaco. Livro V. Política. Livros I e II. In MORRIS, Clarence. (Org.). Os Grandes filósofos do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 5-24.

CÍCERO, Marco Túlio. Livros I, II e III. In os Grandes filósofos do direito. MORRIS, Clarence. (Org.) São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 33-45.

Sessão do dia 31/10/2007

Leitura obrigatória

Formas de se conquistar o poder. In MACHIAVELLI, Niccoló. O príncipe. 10ª edição. Comentado por Napoleão Bonaparte. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Húmus, 1977, pp.32-61.

Leviatã. HOBBES, Thomas. In MORRIS, Clarence. (Org.). Os Grandes filósofos do direito. Tradução Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 102-129.

Leitura complementar

De Hobbes a Locke: a mudança de perspectiva. In CHEVALIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel até nossos dias. 6ª edição. Tradução de Lydia Cristina. Revista por André Praça de Souza Telles. Rio Janeiro, Agir, 1993, pp. 103-117.

Thomas Hobbes. In COMPARATO, Fábio Konder. Direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, pp. 193-204.

Sessão do dia 07/11/2007

Leitura obrigatória

John Locke. Dois tratados sobre o governo. In MORRIS, Clarence (Org.). Grandes filósofos do direito. Tradução Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 130-154.
Jean-Jacques Rousseau. O Contato social. In MORRIS, Clarence. (Org.). Grandes filósofos do direito. Tradução Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 211-233.

Leitura complementar

Do contrato social, de J.J. Rousseau. (1762). In CHEVALIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel até nossos dias. 6ª edição. Tradução de Lydia Cristina. Revista por André Praça de Souza Telles. Rio Janeiro: Agir, 1993, pp. 162-195.

Jean-Jacques Rousseau e a Regeneração do Mundo Moderno. In COMPARATO, Fábio Konder. Direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, pp. 228-269.

Sessão do dia 14/11/2007

Leitura obrigatória

Barão de Montesquieu. O espírito das leis. In MORRIS, Clarence (Org.). Grandes filósofos do direito. Tradução Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 156-179.

Friedrich Carl Von Savigny. In MORRIS, Clarence. (Org.). Grandes filósofos do direito. Tradução Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 288-296.

Leitura complementar

Montesquieu: L´Esprit des lois e o sistema de freios e contrapesos na separação de função. In CHEVALIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel até nossos dias. 6ª edição. Tradução de Lydia Cristina. Revista por André Praça de Souza Telles. Rio Janeiro, Agir, 1993, pp. 118-160.

Sessão do dia 21/11/2007

Immanuel Kant. A filosofia do direito. In MORRIS, Clarence. (Org.). Grandes filósofos do direito. Tradução Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 235-259.

Jeremy Bentham. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. In MORRIS, Clarence. (Org.). Grandes filósofos do direito. Tradução Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002, pp. 260-285.

Leitura complementar

O fundamento da ética. In COMPARATO, Fábio Konder. Direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, pp. 287-303.

Utilitarismo e razão de mercado: Bernard Mandeville, David Hume e Adam Smith. In COMPARATO, Fábio Konder. Direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, pp.270-281.

SEGUNDA UNIDADE: O ESTADO MODERNO:
DIREITO, ESTADO E SOBERANIA

Sessão do dia 28/11/2007

Leitura obrigatória:

Conceito de Estado e a psicologia social. In KELSEN, Hans. A Democracia. Tradução de Ivone Castilho Benedetti et. all. São Paulo: Martins Fontes, 2000, pp.261-297. Direito e o Estado. KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000, pp.261-297.

O Estado em geral. ROMANO, SANTI. In Princípios de direito constitucional geral. Tradução de Maria Helena Diniz. São Paulo: RT, 1977, pp. 59-104.

TERCEIRA UNIDADE:
O Estado Contemporâneo e Direitos Fundamentais: novas perspectivas políticas e metodológicas

Sessão do dia 05/12/2007

O Estado de direito entre o passado e o futuro. FERRAJOLI, Luidi. In ZOLO, Danilo e COSTA e Pietro. O Estado de Direito. Tradução de Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006, 418-464.

Estado nacional e direito internacional. STEFANO, Mannoni. In ZOLO, Danilo e COSTA e Pietro. O Estado de Direito. Tradução de Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006, pp.586-646.

Sessão do dia 12/12/2007.

Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Sentimento Constitucional. In VERDÚ, Pablo Lucas. O sentimento constitucional. Tradução de Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2004, pp.127-152.

Teoria e métodos social e democrático. In PEIXINHO, Manoel Messias. Teorias e métodos de interpretação dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Puc-Rio, 2004 , pp. 1-45.

Sessão do dia 19/12/2007

Fundamentos teóricos dos direitos fundamentais. PEIXINHO, Manoel Messias. Teorias e métodos de interpretação dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Puc-Rio, 2004 pp. 1-50.

Los derechos fundamentales en el Estado Constitucional. ALEXY, Robert. In CARBONELL, Miguel. (Org). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Editorial Trota, 2003, pp.31-47.

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